Política de Privacidade da ffwin3

1. Definições

Para fins desta Política de Privacidade, os termos abaixo têm os seguintes significados, conforme definidos na LGPD:

• Dado pesoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pesoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato, saúde, vida sexual, dado genético ou biométrico.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. Na relação com os Usuários da ffwin3, o Controlador é a ffwin3.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do Controlador.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública federal responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018, e suas alterações.
• DPO: Data Protection Officer, denominado na LGPD como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais.

2. Controlador dos Dados

O Controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos Usuários da ffwin3 é a entidade que opera a Plataforma acessível em https://ffwin3.cam. Para exercer seus direitos ou encaminhar dúvidas, o Titular pode contatar o Encarregado (DPO) pelo canal indicado na Seção 13 desta Política.

A ffwin3 atua como Controladora nas operações de tratamento descritas nesta Política. Em alguns casos específicos, como o uso de ferramentas analíticas de terceiros, a ffwin3 pode atuar como Operadora de dados fornecidos por outros Controladores ou em conjunto com eles, conforme os contratos de tratamento de dados firmados com cada parceiro.

3. Dados Coletados

A ffwin3 pode coletar as seguintes categorias de dados pesoais, dependo da etapa de uso da Plataforma:

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados pela ffwin3 são utilizados para as seguintes finalidades:

1. Criação e gerenciamento de conta: identificar o Titular, verificar elegibilidade, autenticar acessos e manter registros atualizados.
2. Verificação de identidade (KYC): confirmar maioridade, prevenir fraudes, atender exigências regulatórias e cumprir normas contra lavagem de dinheiro.
3. Processamento de transações financeiras: executar depósitos, saques, estornos e geração de histórico de movimentações.
4. Personalização da experiência: adaptar conteúdos, sugestões de jogos e comunicações às preferências e ao histórico do Usuário, nos limites do legítimo interesse.
5. Comunicação e suporte: responder dúvidas, enviar notificações transacionais, informar alterações nos Termos e Política e prestar atendimento ao cliente.
6. Segurança e prevenção a fraudes: identificar comportamentos suspeitos, proteger a integridade da Plataforma e dos demais Usuários e cumprir obrigações de compliance.
7. Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender demandas de autoridades competentes, incluindo órgãos fiscais, judiciários e reguladores do setor.
8. Análise estatística e melhoria do serviço: comprender padrões de uso de forma agregada e aprimorar funcionalidades, desempenho e segurança da Plataforma.

5. Bases Legais

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela ffwin3 está fundamentado em ao menos uma das bases legais previstas no art. 7º da LGPD, listadas a seguir conforme sua aplicação específica:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo Titular ao realizar o cadastro e utilizar a Plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação de identidade, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a requisições de autoridades e retenção de registros exigida por lei.
• Legítimo interesse do Controlador (art. 7º, IX): segurança da Plataforma, prevenção a fraudes, análise estatística e melhoria de serviços, observado o teste de proporcionalidade e os direitos fundamentais do Titular.
• Consentimento (art. 7º, I): quando aplicável, o consentimento livre, informado e inequívoco é coletado para finalidades opcionais, como o envio de comunicações promocionais. O Titular pode retirar o consentimento a qualquer momento sem prejuízo ao tratamento anteriormente realizado.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período necessário para cumprir a finalidade que motivou sua coleta ou pelo prazo mínimo determinado por obrigação legal. A seguir, os principais critérios de retenção:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos enquanto a Conta estiver ativa e por período adicional para cumprimento de obrigações legais após o encerramento, podendo variar de 5 a 10 anos conforme legislação aplicável.
• Registros de transações financeiras: mantidos pelo prazo legal exigido pelas normas tributárias, contábeis e regulatórias brasileiras.
• Dados de navegação e sessão: retidos pelo período necessário para segurança e análise desempenho, limitado ao estritamente necessário.
• Comunicações de suporte: mantidas pelo tempo adequado à resolução de disputas e melhoria do atendimento.

Encerrado o prazo de retenção e não havendo fundamento legal para manutenção, os dados são eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

7. Compartilhamento de Dados

A ffwin3 não comercializa dados pessoais de Usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas situações específicas descritas abaixo, sempre observando as finalidades declaradas e as bases legais aplicáveis:

• Processadores de pagamento: parceiros como operadores de Pix, Mercado Pago e PicPay recebem os dados estritamente necessários para executar as transações solicitadas pelo Titular.
• Provedores de verificação de identidade: empresas especializadas em KYC podem receber documentos e imagens para análise de autenticidade, vinculadas por contrato de proteção de dados.
• Infraestrutura de tecnologia: provedores de serviços de nuvem, hospedagem, segurança e análise, atuando como Operadores sob as instruções da ffwin3.
• Autoridades e órgãos reguladores: quando exigido por lei, ordem judicial, requisição do Ministério Público, da Receita Federal, da SPA ou de outras autoridades competentes.
• Auditores e assessores jurídicos: em procedimentos de auditoria, due diligence ou defesa em processo judicial, sempre sob acordos de confidencialidade.

8. Transferência Internacional de Dados

Em razão do uso de serviços de infraestrutura de terceiros, parte dos dados pessoais dos Usuários pode ser processada em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, a ffwin3 adota medidas contratuais e técnicas para assegurar que o nível de proteção oferecido seja equivalente ao previsto na LGPD, conforme o art. 33e seguintes da Lei n.º 13.709/2018.

A transferência internacional somente ocorre para países que ofereçam grau adequado de proteção, ou mediante cláusulas contratuais específicas, normas corporativas globais ou consentimento explícito do Titular, quando exigido.

9. Segurança dos Dados

A ffwin3 implementa medidas técnicas e administrativas proporcionadas ao risco do tratamento para proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou acesso não autorizado. As práticas adotadas incluem, entre outras:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso nos sistemas internos;
• Controles de acesso baseados em função e necessidade de conhecimento;
• Monitoramento contínuo de ameaças e registro de atividades suspeitas;
• Treinamento periódico de colaboradores sobre práticas de proteção de dados;
• Procedimentos documentados de resposta a incidentes de segurança;
• Revisão periódica das medidas de segurança em função de novos riscos identificados.

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos Titulares, a ffwin3 comunicará ocorrido à ANPD e aos Titulares afetados no prazo estabelecido pela legislação, contendo as informações exigidas pelo art. 48 da LGPD.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A ffwin3 pode utilizar cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do Usuário e obter análises de desempenho. Os tipos de cookies utilizados incluem:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço.
• Cookies de desempenho: coletam informações agregadas e anonimizadas sobre o uso da Plataforma para fins de análise e otimização. Podem ser desativados nas configurações do navegador.
• Cookies funcionais: permitem personalizar funcionalidades com base em escolhas anteriores do Usuário, como lembrança de preferências de exibição.

O Usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode afetar a disponibilidade de funcionalidades críticas da Plataforma.

11. Direitos do Titular

A LGPD assegura ao Titular um conjunto de direitos em relação aos seus dados pessoais, exercíveis a qualquer momento mediante solicitação ao Encarregado da ffwin3:

As solicitações serão respondidas no prazo de 15 dias corridos, contado do recebimento de pedido suficientemente identificado. Em casos de complexidade que exijam prazo adicional, o Titular será comunicado com justificativa, observado o máximo de 30 dias.

12. Proteção de Menores de Idade

A ffwin3 é destinada exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram fornecidos sem autorização legal, procederemos à exclusão imediata das informações e ao encerramento da respectiva Conta.

Responsáveis legais que identificarem que um menor utilizou ou tentou utilizar a Plataforma devem comunicar imediatamente o fato ao suporte da ffwin3 pelo e-mail [email protected] para que as providências cabíveis sejam tomadas sem demora.

13. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Nos termos do art. 41 da LGPD, a ffwin3 designa um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, responsável por:

• Receber comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências indicadas;
• Orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

14. Alterações desta Política

A ffwin3 reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas obrigações legais ou aprimoramentos nos serviços oferecidos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, identificada pela data de vigência no início documento.

Alterações materiais que impactem os direitos dos Titulares serão comunicadas com antecedência razoável pelo e-mail cadastrado. A manutenção do uso da Plataforma após a publicação de nova versão equivale à aceitação das modificações, salvo manifestação expresa em contrário encaminhada ao canal do Encarregado.

15. Contato com a ANPD

O Titular que considerar que o tratamento de seus dados pela ffwin3 viola disposições da LGPD pode, além de contatar o Encarregado da ffwin3, registrar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, conforme os procedimentos estabelecidos pelo órgão.

ANPD é o órgão da administração pública federal responsável por fiscalizar o cumprimento da LGPD no Brasil. Informações sobre como acionar a ANPD estão disponíveis no portal oficial do órgão, acessível pelo domínio gov.br.